O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO, Comitê de Juiz de Fora,
torna público seu apoio às reivindicações dos médicos e servidores da saúde pública
em Juiz de Fora, diante do caos instalado no setor com as políticas de
terceirização e favorecimento a grupos privados.
Saúde pública, gratuita e de boa qualidade é direito do
cidadão e dever do Estado. As terceirizações só se prestam a grupos econômicos que
exploram o setor pelo lucro e relegam os trabalhadores da saúde e os usuários
do SUS ao abandono. Seja pelos baixos salários, seja pela falta de condições de
trabalho.
A Prefeitura de Juiz de Fora tem atrasado de forma sistemática
a complementação salarial devida aos servidores públicos municipais e estaduais
municipalizados. Esses atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e
outros danos morais e materiais aos servidores. O acordo feito com a Prefeitura
para pagamento dessa complementação até o dia 20 de cada mês não está sendo
cumprido. As verbas têm sido utilizadas em obras eleitoreiras.
Há um arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mato
aos servidores municipais que agride os trabalhadores mais qualificados do
serviço público, além da precarização e terceirização que só atendem a
interesses privados e políticos eleitoreiros com vistas à recursos para a
campanha de reeleição do atual prefeito. Essa desqualificação do serviço público
afeta a toda a população. No caso dos médicos municipais o vencimento inicial é
inferior a três salários mínimos o que significa que o médico percebe 25% menos
que o devido aos servidores de nível superior.
A Prefeitura de Juiz de Fora, ao contrário do setor privado
e dos governos federal e estadual não reconhece a carga horária especial dos médicos
e na prática pune a esses profissionais por um direito conquistado com lutas e
sacrifícios.
Os equipamentos de trabalho são obsoletos, ou improvisados e
todos esses fatores levam a prejuízos visíveis nas condições de atendimento ao
público.
No próximo dia 31 de julho os médicos municipais estarão
reunidos na sede da SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, às 19h30m para deliberar
sobre paralisação de advertência contra
o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e
a precarização do serviços público resultados da atual administração municipal.
As grandes empresas privadas que se apropriam da saúde pública
com a cumplicidade de governos como o de Juiz de Fora são os únicos que se
beneficiam desse estado de caos e a propaganda oficial só faz dissimular uma
situação de abandono que só não é absoluto pela responsabilidade dos
profissionais da saúde.
A proximidade das eleições faz com que o prefeito busque
mostrar uma saúde que não existe, busque transferir responsabilidades que são
suas e que ao longo desses anos foram relegadas ao descaso para setores outros,
sempre em detrimento de todo o conjunto de trabalhadores. Os servidores públicos
e os usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
A saúde não se resolve só com ambulâncias e hospitais
inacabados inadequados. Tanto um quanto outro se prestam à propaganda e as vítimas
somos todos nós.
Serviços públicos, como a própria expressão se explica, são
serviços devidos pelo poder público aos cidadãos. A Prefeitura de Juiz de Fora não
tem assumido essa responsabilidade e nem cumprido com esse dever.
O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – JUIZ DE FORA – vem a público
manifestar integral apoio à luta dos servidores públicos municipais e, neste
momento, aos médicos municipais ou municipalizados, vítimas do descaso e da
irresponsabilidade da Prefeitura, pois saúde é vida.
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